Rua das Jardineiras

REAFIRMAÇÃO DA DENÚNCIA de 11/07/19

            Conforme segue, anexamos o teor da denúncia protocolada neste órgão no dia 11 de julho de 2019, Agora estamos reiterando esta solicitação, pois um funcionário do Setor Jurídico prometeu que enviaria um fiscal ao local no dia seguinte, caso eu protocolasse a denúncia. Sem uma solução convincente, os problemas tendem a se agravar com o passar do tempo.

PROPOSTA DE SOLUÇÃO

            Resumo histórico - O problema trata-se de invasões ao longo da periferia da área verde preservada pelos proprietários, atuais herdeiros de Olívia de Albuquerque Lins Peixoto, viúva de Ephigênio Peixoto, o qual foi carteiro do bairro e iniciou sua pesquisa na área por volta de 1919, adquirindo algumas posses. Teve a alegria de ter a sua área, de 30.000 m², conforme consta no Anexo 2, devidamente documentada em cartório após o desenrolar de um longo processo de usucapião, em 1972. Essa área invadida faz parte dos imóveis de um dos herdeiros, que supostamente abandonou os seus bens, mas que, na realidade, teve seu marido ameaçado de morte ao cobrar os aluguéis, sendo que ela também teve que se retirar pelo mesmo motivo. O outro herdeiro reside no local desde o ano de 2001, onde sua esposa executa o aproveitamento das frutas com a produção de flaus, polpas de frutas e doces caseiros, há mais de 15 anos. Em paralelo, é feita a preservação de toda área que ainda resta, contribuindo-se com o emprego de 3 funcionários. As agressões ao patrimônio estão registradas e ilustradas com fotografias no site www.memorialdeolivia.blogspot.com, e o histórico no site:

www.memorialdeephigeniopeixoto1.blogspot.com

            Solução proposta – Como os fatos relatados parecem ser irreversíveis, propõe-se que seja feito um inventário de todos os posseiros e de seus respectivos imóveis. Em seguida, propõe-se uma ação de usucapião conjunta com a finalidade de se documentar e registrar em cartório cada imóvel. Cada posseiro será proprietário legal de seu imóvel, com as seguintes condições, as quais serão aceitas e documentadas em cartório:

1-     Fechar imediatamente todos os acessos e aberturas para a área preservada.

2-     Não jogar detritos, ou material de qualquer espécie, na área preservada.

3-     A prefeitura se compromete a providenciar uma rede de esgotos sem comprometer a área preservada, ou seja eliminando todos os esgotos que estão direcionados para o Talweg da grota.

O autor da denúncia está disposto a colaborar, inclusive no planejamento e execução técnica da rede de esgotos, e aguarda urgentemente uma comunicação.

Maceió, 13 de Janeiro de 2020

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Francisco José Lins Peixoto – 98864-5142

(E-mail: franjolipeixoto@hotmail.com)

ANEXOS

DENÚNCIA de 11/07/19

              Algumas das casas construídas ilegalmente ameaçam invadir o terreno ainda mais, depredando a natureza, criando galinhas soltas, jogando lixo e entulhos que podem provocar a criação de animais peçonhentos e mosquitos, além de ameaçar toda a vizinhança com uma futura aglomeração de pessoas em péssimas condições de vida.

              Dada à gravidade da situação, solicitamos que os moradores que estão se excedendo com a invasão se mantenham na área já ocupada por suas casas, retirando as cercas que por ventura tenham construído, fechando os acessos ao terreno destinado à preservação de sua fauna e flora por ser um terreno que possui uma inclinação que é vedada ao uso de construções pela nossa Constituição, evitando também o corte de árvores nativas do outro lado da grota, onde o proprietário já mantém a preservação da natureza há cerca de 89 anos. Caso esses moradores não cedam a essas reivindicações, solicitamos que esse órgão faça uso da força da lei para que essa degradante situação se reverta imediatamente, como por exemplo, que sejam fechadas todas as aberturas voltadas para o terreno vizinho, como rezam as leis urbanísticas há décadas já consagradas.

              A foto acima mostra o início das casas edificadas na periferia do terreno do Memorial. A primeira casa, a de número 166, que fica logo à direita da foto, pertence à Sra. Salete, e a partir desta casa seguem-se as outras 46 casas, conforme lista em anexo.

              Como chegar à Rua Jardineira – Depois do Canal 5 segue-se pela Rua Cel. Paranhos e entra-se à esquerda na próxima esquina, que é a Rua Manoel Porciúncula, segue-se pela Rua Manoel Porciúncula e dobra-se na primeira esquina à direita e logo em seguida dobra-se à esquerda, que é a Rua Jardineira. Segue-se por essa rua até se encontrar o número 166, conforme a foto acima. Atenciosamente,

Maceió, 11 de Julho de 2019

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Francisco José Lins Peixoto

Tel. 98864-5142

ANEXO 1

Levantamento das casas da Rua Jardineira que pertencem ao Memorial, em 10/07/19.

No	Morador
166	Salete, mãe do Fábio. É a primeira casa pertencente ao terreno do sítio.
168
176	Casa Grande do sítio
200ª
190
190
190B
208
224
232
242
244ª
244
246
284
284
280
288ª
359
300
344
304
305
309B
309-1
410A
422
424
365
377
388A
389
388
400	Luciene, amiga da Bia.
500ª
500
	Obs.: Mais 10 casas sem número.

ANEXO 2

Mapa do Google

Foto do Google ampliada mostrando o local da Casa 166, mencionada na lista do anexo, a sequência das 46 casas mencionadas no Anexo 1, a exuberância do verde do Memorial e a localização da Rua Jardineira, no bairro do Jacintinho, CEP 57040-120, Maceió-AL,.

Denúncia

            Trata-se de uma obra que está sendo realizada nos fundos da Associação Atlética Jardineira F. C., que não foi detectada pela visita dos fiscais desse Órgão no dia 16/01/20, e que contraria frontalmente a proposta de pacificação contida na Denúncia de 13/01/20. Mostramos abaixo algumas fotos da obra no dia 10/01/20.

Maceió, 24/01/20

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Email: franjolipeixoto@hotmail.com

Anatomia e teologia de um vilipêndio

Anatomia e teologia de um vilipêndio

João Galilei

            1 – Introdução

            O tema está restrito e consonante com o drama que vem sofrendo o casal Clara Maria Dick Peixoto e Francisco José Lins Peixoto ao tentar tomar posse da herança que lhe coube, oriunda do inventário da mãe do Francisco, Olívia de Albuquerque Lins Peixoto.

            A parte do casal se refere a uma gleba de terra de cerca de 1,5hec, limitada pela Rua Joana Rodrigue da Silva e pela Rua Triunfo, no bairro do Jacintinho, Maceió/AL, conforme está descrito na Bibliografia 1. Nessas ruas existem pequenas casas de aluguel, que foram construídas há muito tempo atrás pelo pai do Francisco, Ephigênio Peixoto, e que resistiram ao tempo.

            Apesar de não haver problema algum com a documentação, pois o inventário de Ephigênio Peixoto iniciado em 1982 e concluído em1984, sem percalços, e igualmente foi o inventário de Olívia de Albuquerque Lins Peixoto, iniciado em 1995 e concluído em 1997 também sem atropelos.

            Até hoje, 05/12/19, não se conseguiu a posse de quatro desses imóveis, cujos processos judiciais encontram-se detalhadamente descritos na Bibliografia 2.

            2 – Tabus

            Como a maioria das casas de aluguel no Brasil foram de proprietários que não adquiriram uma prática profissional do negócio, aliando-o a uma prestação de serviço que fosse útil e vantajosa para a sociedade, estabeleceu-se o preconceito de que as casas de aluguel seriam sempre prejudiciais aos inquilinos, e seus proprietários vistos como pessoas inconvenientes,

            3 – Conceito econômico

            É comum ajuizar-se que uma pessoa que possui uma casa e adquire outras ao longo do tempo, para ter uma renda extra com os aluguéis, como sendo uma pessoa avarenta.

            Admitindo como correta essa avaliação, resta a aceitação de que a sociedade perfeita constará de cada um tendo apenas o que lhe for necessário para sobreviver. Nesse caso, onde caberia a iniciativa empresarial? Ou seja, de qualquer maneira teria que haver quem produzisse o pão, os remédios, os diversos meios de transporte e de comunicação etc.

            A conclusão seria que se deverá ter uma nova organização social, que não será a que temos atualmente no Brasil.

            Esse tema serve muito bem aos aproveitadores, geralmente formadores de opinião, como, por exemplo, os clérigos e os políticos. Uma pessoa atenta percebe isso em algumas entrelinhas, Por exemplo, o cantor, compositor e humorista Juca Chaves estava fazendo uma apresentação numa emissora de televisão católica, quando inesperadamente fez um comentário: “Parece que Deus gosta muito de pobre!”, após uma propaganda incentivando a arrecadação de bens para serem doados. Percebi que ele nunca mais foi convidado para shows nessa TV.

            Sabe-se que as secas no Nordeste, particularmente no Estado do Ceará, sempre foram um manancial para o aproveitamento de muitos.

            Certa vez, um político fez um discurso enaltecendo a ampliação do número de portadores de deficiência no Estado de Alagoas para 16% da população. Resta dizer que esse político sempre foi reeleito graças ao apoio dado por esses portadores de deficiência e pelos seus familiares.

            É inegável que é uma virtude o fato de se ajudar os famintos, doentes e excluídos, porém deve-se estar alerta para saber se esses “virtuosos do bem” também se esforçam para diminuir o número desses desvalidos. Um exemplo dessa assertiva é lembrar que ainda não surgiu um programa amplo e completo de Planejamento Familiar e Controle da Natalidade no Brasil, nem é incentivado pela organização dos clérigos, dos políticos ou do Crime Organizado. Nesse particular, podemos lembrar uma máxima de Karl Marx: “Exército de mão de obra de reserva”. Quem estimula o nascimento inadequado, arbitrário, não deixa de estimular o exército que vai abastecer soldados para o crime e para a mão-de-obra barata.

            Em suma, os pobres sempre os teremos (Jo 12, 8), mas isso não significa que devemos produzi-los propositadamente, e muito menos, numa quantidade avassaladora.

            4 – Conceito teológico

            Consultando-se João 12,1-8, pode-se ver que Cristo deixou clara essa idéia exposta no item anterior.

            Em Mt 19,16-21 pode-se ler: “Disse-lhe Jesus: Se queres ser perfeito, vai, e vem vende tudo o que tens e dá-o aos pobres, e terás um tesouro no céu, e vem, e segue-me”. Ora, Cristo não disse que todos devem obrigatoriamente fazer isso. Obrigatório, para todos, é cumprir os mandamentos, porque Cristo sabe que nem todos os seres humanos tem a mesma capacidade de atingir a perfeição.

            De forma absurda, os clérigos obrigam os seus seguidores a praticar o celibato, enquanto Cristo explica em Mt 19,10-12 que isso só pode ser espontâneo: “Porque há eunucos que assim nasceram do ventre da mãe; e há eunucos que foram castrados pelos homens; e há eunucos que se castraram a si mesmos, por causa do Reino dos Céus. Quem pode receber isto, receba-o”.

            5 – Conceito de droga

            A droga é qualquer substância que, ao ser assimilada pelo organismo humano, pode modificar perceptivelmente o comportamento da pessoa ou do seu organismo, expondo-a ao risco de se tornar dependente do seu consumo. Conforme essa definição, as bebidas alcoólicas assim como o cigarro comum são também drogas. Apesar disso, as bebidas alcoólicas, principalmente as cervejas, são consumidas em larga escala e tem o seu incentivo em propagandas veiculadas por emissoras de TV. Nos E.U.A., essas bebidas não podem ser consumidas em público, para preservar as crianças dessa cena deprimente, enquanto no nosso País isso pode ser feito em via pública.

            Aliando-se o consumo de drogas à lei de que menores de 18 anos não podem ser responsabilizados por seus crimes, abre-se uma porta larga para que muitos menores pratiquem crimes a serviço de outros adultos. Como a droga, uma vez instalada no organismo humano, produz o efeito de dependência, que é um desejo compulsivo, avassalador e permanente, de consumo de drogas, debilitando todo e qualquer desejo de possuir uma autoestima, acaba por facilitar, soberbamente, a manipulação desse jovem por profissionais do crime.

            6 – Moto Perpétuo

            Estamos definindo Moto Perpétuo como uma ação que, ao ser posta em prática, tem a força de produzir outra ação que se repete sempre, transformando-se num verdadeiro ciclo vicioso interminável, o qual pode causar prejuízos constantes a outros. Por exemplo, uma obra é contratada com uma firma que faz o projeto e executa a obra sob seu controle, inclusive decide sobe as opções e estratégias da construção, mas recebe os pagamentos do seu trabalho mediante a porcentagem de 10% do custo total de cada etapa da obra. Ora, conclui-se que quanto mais cara for a obra, maior será o lucro da construtora, deixando o dono da obra desprotegido quanto a poder exercer sua influência sobre possíveis opções mais econômicas (Ver Bibliografia 3).

            7 – Conclusão

            A descrição do nosso problema, que pode ser um problema também de muitos brasileiros, requer a compreensão de todos os conceitos enumerados acima, pois eles são ingredientes compulsórios de todo o processo.

            A pessoa do dependente químico torna-se muito importante para causar transtornos de todos os tipos a outras pessoas, sobretudo quando se trata de pessoa de menor idade. A Bibliografia 4 mostra um pouco do que sofremos ao longo dos anos, desde o ano de 2001. São cerca de 1.450 fotos, documentando muitas das agressões ao nosso patrimônio e às nossas próprias vidas. Alguns desses agressores são parentes de conhecidos nossos e até de inquilinos.

Os conceitos polêmicos de riqueza e pobreza, aliados aos conceitos teológicos, todos dependentes de quem os usa, ajuda a manter uma relação de hostilidade ou desaprovação ao fato de sermos proprietários dessa área de terra e dos imóveis de aluguel em volta do sítio. Por exemplo, retiramos muito lixo, plantamos algumas árvores frutíferas, conservamos as árvores já existentes, assim como a vegetação nativa. Recolhemos habitualmente as frutas e produzimos flaus, doces e polpas, que tem uma regular aceitação por parte da população. Quanto aos imóveis, melhoramos o conforto na habitação ao colocar cerâmicas nos pisos e paredes, portas e janelas novas, quintais para arejarem os cômodos da residência etc.

Um outro problema se refere à tendência dos nossos esforços para liberar áreas que estão sob o domínio de inquilinos, que se arvoraram com o direito de adquirir essas áreas através de processos de usucapião, serem dissipados pela pesada burocracia dos trâmites judiciais (Ver Bibliografia 2), transformando-se em verdadeiras “Vitórias de Pirro”.

A burocracia passa a ser um instrumento que pode ser utilizado para o bem ou para o mal, no último caso os recursos protelatórios são os mais comuns, transformando-se num verdadeiro “Moto Perpétuo”.

Observação: Lembramos aos leitores que a consulta bibliográfica, como sugerida a seguir, não se processa de forma simples e automática: uma das alternativas que sugerimos é tentar o site mais antigo, ou seja o correspondente à Bibliografia 1, e em seguida clicar sobre a minha fotografia para abrir a página do perfil completo do autor, que vai aparecer com uma foto do autor e todos os 9 sites elencados ao lado da foto, nesse caso é só clicar sobre o site desejado para abri-lo rapidamente.

Bibliografia

1 – MEMORIAL DE EPHIGÊNIO PEIXOTO – Postagem de Abril de 2013 no www.repolitica.blogspot.com

2 – Processos do Memorial – Postagem de Julho de 2019 no www.processosdomemorial.blogspot.com

3 – Revista Spiegel – 38/1978, pág. 129.

4 – Galeria de fotos do Memorial – Agressões 2001 no www.memorialdeolivia.blogspot.com

5 – Anatomia e Teologia de um vilipêndio – Postagem de Dezembro de 2019 no www.processosdomemorial.blogspot.com